Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito poderão contar com mais facilidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que garante a renovação automática da CNH para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após a tramitação da Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa.
Quem terá direito à renovação automática?
A nova legislação prevê que a renovação sem custos será destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores.
Para participar, o motorista deve manter um histórico sem infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira durante o período exigido.
A medida busca reconhecer os condutores que respeitam as regras de trânsito e incentivar comportamentos mais seguros nas vias brasileiras.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos pela legislação.
Os procedimentos deverão ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme determina a nova lei.
Governo aponta economia para os motoristas
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
A expectativa é que o benefício alcance ainda mais motoristas nos próximos anos, reduzindo custos relacionados ao processo de renovação da habilitação.
O que muda com a nova lei?
Entre as principais mudanças estão:
- Renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores;
- Isenção de custos relacionados à renovação da habilitação para os condutores elegíveis;
- Manutenção da obrigatoriedade dos exames físicos e psicológicos;
- Definição de valores dos exames pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Reajuste anual dos preços dos exames com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Benefício busca incentivar bons condutores
A proposta faz parte das ações do Governo Federal voltadas para a valorização dos motoristas que mantêm um histórico responsável no trânsito. Além de reduzir custos para milhões de brasileiros, a expectativa é que a medida incentive a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores e contribua para a redução de infrações nas estradas e cidades do país.