Sobre o Programa Jovem Aprendiz

Jovem Aprendiz, ou Aprendiz Legal, é uma lei que estabelece que empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes.

O programa tem como objetivo a inclusão social de jovens no mercado de trabalho, facilita a conquista do primeiro emprego e visa o desenvolvimento de competências teóricas e práticas que auxiliem na preparação para o mundo do trabalho.

Quais são os requisitos para ser um jovem aprendiz? 

Para tornar-se um jovem aprendiz deve-se:

• ter entre 14 e 24 anos, exceto em casos de pessoas com deficiência, que não há limite de idade; 
• estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio.

E para manter-se como jovem aprendiz é necessário: 

• manter a frequência nas atividades tanto teóricas quanto práticas oferecidos pelo programa e pela empresa; 
• manter um desempenho escolar e profissional adequados.

Como funciona? 

O Programa Aprendiz Legal é regulamentado pela Lei 10.097/2000 e é formalizado nas empresas por meio de um contrato de trabalho que pode durar até 2 anos. 

Enquanto a pessoa que é aprendiz exerce suas atividades na empresa, também são oferecidos cursos profissionalizantes que complementam sua formação, para que haja um aprendizado teórico e prático. 

A carga horária varia entre 4 a 6 horas diárias trabalhadas, para que não atrapalhe o andamento de atividades escolares, mas há casos em que é permitido trabalhar 8h diárias. 

O participante do projeto também deve estar matriculado e frequentando regularmente a escola, se ainda não for formado. 

De modo geral, o propósito do programa é beneficiar empresas e inserir pessoas que nunca trabalharam no mercado de trabalho